LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA
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LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA
A licença prêmio é um benefício concedido a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. A cada 5 anos de efetivo serviço, este adquiri 3 meses de licença, sendo que não terá prejuízo em sua remuneração.
Acontece que muitos servidores ao longo do efetivo serviço não consegue usufruir deste benefício ou não consegue usufruir dele por completo, e no momento de sua aposentadoria ficam alguns blocos para recebe-los, já que com a aposentadoria o servidor não irá mais conseguir tira-los como licença.
Ou seja, licença-prêmio não desfrutada pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), para fins de aposentadoria.
Porém para receber esse benefício em pecúnia será necessário entrar com a ação judicial e pleitear em juízo.