RECALCULO DE QUINQUÊNIO

QUINQUÊNIO

O quinquênio, também conhecido como adicional temporal, são adquiridos pelos servidores públicos estaduais do Estado de São Paulo, a cada 5 anos, em efetivo serviço, sendo que, a finalidade do pagamento deste adicional, é para reconhecimento financeiro por parte da administração pública ao servidor que constrói uma carreira no serviço público, desta forma, permanecendo em suas atividades.

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É importante frisar com relação a porcentagem que esse adicional terá de aumento no pagamento do servidor, que equivale a 5% sobre os rendimentos.

Acontece que o Estado de São Paulo não realiza esse pagamento de forma correta, fazendo com que, apenas incida sobre o salário base do Servidor.

Sendo que esse direito, não abrange somente aos servidores públicos ativos, mas aos aposentados e pensionistas também, sendo esses, do regime Celetista, estatutário ou Lei 500.