SERVIDOR PÚBLICO
Nessa página você encontrará algumas das ações que temos no escritório para beneficio do servidor público, há uma infinidade de teses que garantem as revisões salariais para Servidores Públicos do estado de São Paulo. Sendo assim, se você for servidor público, esta no local certo para verificar se tem direito ao recálculo dos valores recebidos em seu holerite.
Recalculo de quiquênio
Os quinquênios, também conhecido como adicional temporal, é concedido aos servidores públicos do Estado de São Paulo a cada 5 anos de efetivo serviço. Esse adicional temporal, deve estar incidindo sobre todos os vencimentos integrais do servidor, ou seja, gratificação, prêmio entre outros. Porém não é o que acontece na realidade, sendo assim, é necessário ingressar com ação judicial para pleitear a correção e o retroativo.
Recálculo Sexta Parte
A sexta parte, bem parecida como os quinquênios, também é conhecida como adicional temporal, e é concedido aos servidores públicos do Estado de São Paulo ao completar 20 anos de efetivo serviço. Esse adicional temporal, deve estar incidindo sobre todos os vencimentos integrais do servidor, ou seja, gratificação, prêmio entre outros. Porém não é o que acontece na realidade, sendo assim, é necessário ingressar com ação judicial para pleitear a correção e o retroativo.
Recálculo de Prêmio de Incentivo
O prêmio de incentivo é uma verba percebida pelos servidores públicos do Estado de São Paulo, porém somente, aqueles pertecentes a secretária de saúde. Essa verba, precisa, necessariamente, estar incidindo sobre os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), 13º salário e férias. Como não é pago de forma automática, é necessário a ação judicial para corrigi-lo. Lembrando que poderá também incidir sobre os décimos incoporados, também conhecido como Artigo 133.
Recálculo do Adicional de Desempenho da Saúde e do LC 1212.
O Adicional de Desempenho da Saúde e LC, também conhecido como Prêmio de Incentivo Especial, é uma verba percebida pelos servidores públicos do Estado de São Paulo, porém somente, aqueles pertecentes a secretária de saúde e que ocupam cargos administrativo. Essa verba, precisa, necessariamente, estar incidindo sobre os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), 13º salário e férias. Como não é pago de forma automática, é necessário a ação judicial para corrigi-lo. Lembrando que poderá também incidir sobre os décimos incoporados, também conhecido como Artigo 133.
Gratificação de Trabalho Noturno
É uma verba percebida pelos servidores públicos que laboram em períodos considerados como noturno, acontece que essa verba é paga de forma incorreta, pois precisa incidir sobre adicionais temporais, prêmio de incentivo, gratificações e demais verbas, porém isso não ocorre na prática, sendo necessário o pleito Judicial para corrigi-lo.
Gratificação de Plantão
Verba recebida pelos servidores públicos que laboram em plantões, essa verba precisa estar incidindo sobre 13º salário e férias, o que não acontece na prática, sendo assim, é necessário a ação judicial para corrigi-lo.
Execução Sexta Parte para Celetistas
O Sindicato garantiu através da ação judicial em 2012 o direito de alguns celetistas a receberem em seus proventos o adicional temporal, denominado sexta parte, porém nessa ação não foi possível executar o retroativo, sendo assim, é de direito do servidor público que está nessa ação a ingressar com a execução para recebimento do retroativo.
Entre várias outras ações....
Entre em contato conosco e faça uma análise para verificar seus direitos e garanti-los agora mesmo!
