
Vitória Judicial garantindo direito de servidor público

Recentemente, através de uma ação judicial, a justiça garantiu o direito de um servidor público a receber o ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE e COMPLEMENTO LC 1212/2013, incidindo sobre os adicionais temporais (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) e os reflexos (13º SALÁRIO E FÉRIAS). A decisão favoreceu o servidor a receber sua verba de forma correta, mas também garantiu o pagamento do retroativo de 5 anos que foi pago incorretamente, resultando em uma compensação significativa de R$ 20.170,88.
É importante essas decisões que garantem os direitos dos servidores públicos e firma ainda mais a importante posição que o sistema judiciário possui para garantir que esses direitos sejam respeitados e garantidos.
Conhece alguém que também precisa estar por dentro de seus direitos? Compartilhe essas informações com os colegas, pois é sempre importante estar por dentro de seus direitos para garanti-los.